• 06 de August, 2024
• Por Alva Contabilidade

De MEI para ME: saiba a hora certa e os benefícios da mudança

No Brasil, muitos empreendedores iniciam suas atividades como Microempreendedores Individuais (MEI), atraídos pela simplicidade e facilidade no aspecto burocrático e tributário. O modelo MEI oferece uma maneira acessível para pequenos empresários formalizarem seus negócios, beneficiando-se de impostos reduzidos e menores exigências contábeis. No entanto, à medida que o empreendimento cresce e suas operações se tornam mais complexas, chega um momento em que é necessário reavaliar essa estrutura inicial.

Com o aumento do faturamento, a necessidade de contratar mais funcionários ou a diversificação das atividades, surge a demanda por uma categoria empresarial que ofereça uma estrutura mais  adequada para o crescimento sustentável. É nesse contexto que a transição para a categoria de Microempresa (ME) se torna não apenas uma possibilidade, mas uma necessidade estratégica.

Este artigo detalha quando e por que você deve considerar essa transição crucial. Nele, também explicaremos o que caracteriza um MEI e uma ME, destacando as principais diferenças entre essas duas modalidades. Além disso, fornecemos um guia passo a passo sobre como realizar a mudança de forma eficiente, abordando desde as obrigações fiscais até os registros necessários.

Ao compreender os motivos e o processo para migrar de MEI para ME, você estará mais preparado para tomar decisões  que favoreçam a continuidade e a expansão do seu negócio, garantindo que ele esteja em conformidade com a legislação e otimizado para os desafios e oportunidades do mercado.

O que é MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma forma legal simplificada que permite ao pequeno empresário formalizar suas atividades com menos burocracia. Esse modelo é destinado a empreendedores que faturam até R$ 81.000 por ano e empregam, no máximo, um funcionário. O MEI tem acesso a benefícios, como contribuição para o INSS, tributação simplificada pelo Simples Nacional, e menos obrigações contábeis. Veja o guia completo para trabalhadores MEI.

O que é ME?

A Microempresa (ME) é uma categoria empresarial que serve para negócios que faturam até R$ 360.000 anualmente. A ME oferece um regime tributário mais amplo e a possibilidade de contratar mais de um funcionário, permitindo uma estrutura mais robusta e adequada para empreendimentos em expansão. 

Diferenças entre MEI e ME

Quando um negócio começa a prosperar e expandir, entender as diferentes categorias empresariais torna-se essencial para garantir um crescimento ordenado e conforme a legislação. Uma comparação entre Microempreendedor Individual (MEI) e Microempresa (ME) é crucial para decidir o melhor enquadramento para o seu empreendimento. Abaixo, exploramos as principais diferenças entre essas duas modalidades:

Limite de faturamento

• MEI: O Microempreendedor Individual tem um limite anual de faturamento de até R$ 81.000. Esse limite foi estabelecido para manter a simplicidade na tributação e nos processos burocráticos.

• ME: Já a Microempresa pode ter um faturamento anual significativamente maior, de até R$ 360.000. Essa capacidade ampliada permite que a ME acompanhe melhor o crescimento e a complexidade do negócio.

Número de funcionários

• MEI: O MEI é autorizado a empregar até um (1) funcionário. Este limite é ideal para pequenos negócios que estão no início de suas operações e ainda não necessitam de uma grande equipe.

• ME: No caso das Microempresas, o número de funcionários pode ser bem maior, o que se adapta bem a negócios em estágio de expansão. Uma ME pode empregar até 9 funcionários para atividades de comércio e serviços, e até 19 funcionários para atividades industriais, permitindo um gerenciamento mais eficiente do crescimento da empresa.

Regime de tributação

• MEI: A tributação para MEIs é fixa e simplificada, realizada através do Simples Nacional. Isso facilita o processo de pagamento de impostos e a gestão financeira, visto que os valores são pré-determinados e únicos, cobrindo tributos federais, estaduais e municipais.

• ME: Microempresas, por outro lado, têm maior flexibilidade na escolha do regime de tributação. Elas podem optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo de suas atividades e do faturamento anual. Esta opção permite uma maior personalização na forma como os impostos são gerenciados, podendo aumentar a eficiência financeira da empresa.

Burocracia

• MEI: A inscrição e a manutenção de um MEI são bastante simplificadas. O processo de registro é rápido e as obrigações acessórias, como declarações e pagamentos, são reduzidas, tornando o dia a dia do empreendedor mais fácil.

• ME: Em comparação, às Microempresas enfrentam maior complexidade nas obrigações contábeis e fiscais. Além de uma contabilidade mais detalhada, a ME deve cumprir com diversas obrigações acessórias, como declarações e livros contábeis, que exigem maior dedicação ou, frequentemente, o suporte de um contador especializado.

Ao compreender essas diferenças, os empreendedores podem tomar decisões mais informadas sobre quando e como realizar a transição de MEI para ME, garantindo que seu negócio continue a crescer de maneira sustentável e dentro das conformidades legais.

Quando considerar a mudança de MEI para ME?

A transição de Microempreendedor Individual (MEI) para Microempresa (ME) é uma decisão crucial para o crescimento sustentável de um negócio. Reconhecer o momento certo para essa mudança pode facilitar o desenvolvimento e a operacionalização da empresa, garantindo que ela continue a prosperar de maneira organizada e dentro dos parâmetros legais. Aqui estão alguns cenários em que a migração de MEI para ME se torna indispensável:

Aumento de faturamento

Faturamento Anual Ultrapassa R$ 81.000: Uma das principais razões para considerar a transição é o aumento no faturamento anual além do limite de R$ 81.000 permitido para a categoria MEI. Superar esse limite não só obriga a mudança de categoria por motivos legais, mas também reflete o crescimento e o sucesso do negócio, exigindo uma estrutura mais robusta para gerenciar a evolução financeira e operacional.

Contratação de mais funcionários

Necessidade de Contratar Mais de Um Funcionário: O MEI é limitado a ter apenas um funcionário registrado. Quando o crescimento do negócio requer a contratação de mais funcionários para manter a eficiência e a qualidade dos serviços ou produtos oferecidos, a migração para ME se torna necessária. Como ME, será possível empregar até 9 funcionários para atividades de comércio e serviços, e até 19 para atividades industriais.

Expansão do negócio

Acesso a Linhas de Crédito e Licitações: À medida que uma empresa cresce, suas necessidades financeiras também aumentam. Tornar-se uma Microempresa permite acessar linhas de crédito mais robustas, fundamentais para investimentos e expansão. Além disso, o enquadramento como ME facilita a participação em licitações públicas e contratos maiores, que frequentemente exigem uma estrutura empresarial mais sofisticada.

Diversificação das atividades

Incompatibilidade de Atividades com o MEI: O MEI possui uma lista restrita de atividades permitidas. Se o negócio começa a diversificar suas operações para além do que é permitido na categoria MEI, torna-se necessário migrar para ME. A mudança permite maior flexibilidade na escolha de atividades comerciais, possibilitando que a empresa se adapte melhor às demandas do mercado e explore novas oportunidades de crescimento.

Passo a passo para migrar de MEI para ME

Migrar de MEI para ME implica em um processo bem definido:

1. Faça a Declaração Anual de Faturamento: Antes de iniciar o processo de migração, finalize sua Declaração Anual de Faturamento do MEI.

2. Solicite a Baixa do MEI: Dê baixa no registro do MEI pelo Portal do Empreendedor, certificando-se de quitar todos os débitos pendentes.

Abra a Nova Empresa: Comece o processo de abertura da nova empresa. Isso inclui:

3. Elaboração do contrato social: Se houver sócios, elabore um contrato social. Registro na Junta Comercial: Registre a empresa na Junta Comercial do seu estado. Obtenção do CNPJ: Solicite o cadastro da nova empresa na Receita Federal.

4. Escolha o regime tributário: Determine o regime tributário mais adequado (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).

5. Registro nos órgãos municipais e estaduais: Realize os registros necessários na Prefeitura e no Estado para a Inscrição Municipal e Estadual.

6. Obtenção de alvarás e licenças: Adquira os alvarás e licenças necessárias para o funcionamento da empresa.

Vantagens de mudar de MEI para ME

A transição de MEI para ME possui várias vantagens:

1. Aumento do limite de faturamento: O aumento significativo do limite de faturamento permite ampliar as operações e a receita da empresa.

2. Capacidade de empregar mais: É possível contratar mais funcionários, essencial para o crescimento e a produtividade.

3. Acesso a linhas de crédito: ME tem acesso a linhas de crédito e financiamentos mais favoráveis.

4. Participação em licitações: Com a categoria de ME, sua empresa pode participar de processos licitatórios e adquirir contratos maiores.

5. Aumento do profissionalismo: Ser ME confere mais credibilidade ao seu negócio, fortalecendo relações comerciais.

Quanto custa mudar de MEI para ME?

Migrar de MEI para ME envolve alguns custos, que variam conforme o estado e o município:

1. Taxa de registro na junta comercial: Valor para registro da nova empresa na Junta Comercial.

2. Honorários contábeis: Recomenda-se a contratação de um contador, que pode cobrar honorários mensais.

3. Taxas de alvarás e licenças: Custos variáveis de acordo com município e tipo de atividade.

4. Taxa de inscrição municipal/estadual: Valor para inscrição na Prefeitura e no Estado.

Invista na gestão financeira da sua empresa

Ao migrar para ME, é vital investir em gestão financeira eficiente. Contate uma contabilidade especializada para ajudá-lo a gerenciar finanças, tributos e obrigações fiscais, garantindo que o crescimento seja sustentável. A Alva Contabilidade, por exemplo, oferece serviços especializados para empresas em fase de crescimento e transição.

Concluindo, a migração de MEI para ME é um passo importante para qualquer negócio em ascensão. Compreender as diferenças, o processo e os custos envolvidos é essencial para fazer essa transição de maneira tranquila e aproveitar ao máximo os benefícios da categoria de Microempresa. Invista na profissionalização do seu negócio e colha os frutos do crescimento sustentável.